ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°001/2025

 

O MUNICÍPIO DE VALE VERDE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 01.624.729/0001-00, com prefeitura localizada na Rua Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo Sr RICARDO FROEMMING, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Vale Verde/RS, CPF nº 944.665.130-15 de agora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ASSOCIAÇÃO GAÚCHA PRÓ-ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - AGEFA, situada a Av. Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, 416, Bairro Centro, CEP 96822.050, Rio Grande do SUL - RS, cidade de Santa Cruz do Sul, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, Sr ROGÉRIO ANDRÉ BERLT, brasileiro, maior de idade, casado, Agricultor, RG nº 2077726665, CPF nº 806.633.380-34, residente e domiciliado na comunidade de Dona Josefa, interior do município de Vera Cruz/RS, resolvem celebrar o presente termo de fomento, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de aditivo, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica por este Termo, prorrogado o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses. O presente instrumento passa a vigorar de 14 de fevereiro de 2026, findando em 14 de fevereiro de 2027.

CLAUSULA SEGUNDA

 

Para esta renovação, fica acordado entre as partes, que o índice de reajuste aplicado ao contrato original passara a ser o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

 

O valor do contrato será reajustado em 4,46% o qual foi o acumulado nos últimos doze meses do IPCA, com base no mês de novembro/2025, passando assim o valor mensal de R$2.184,46 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

 

CLAUSULA TERCEIRA

 

Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato original.

E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo que passa a vigorar a contar de 14 de fevereiro corrente ano e vai assinado pelas partes em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.

Vale Verde, 04 de março de 2025.

 

Município de Valve Verde – Contratante

RICARDO FROEMMING –

Prefeito Municipal

 

Associação Gaúcha Pró-escolas Famílias Agrícolas - AGEFA

ROGÉRIO ANDRÉ BERLT -

Presidente

 

Analisei e aprovei o presente instrumento.

 

CLAUBER LUIZ FISCHER

OAB/RS Nº100.151

 

TESTEMUNHAS: 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:1AFCC0D3