ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2024

PROCESSO Nº: 5300/2024

MODALIDADE: Dispensa de Licitação (art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

ADERENTE: FUNDO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

COMODANTE: INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA (nova razão social de STTÓRICO SISTEMAS LTDA).

OBJETO: Formalização da adesão do Fundo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Parobé/RS ao Contrato nº 160/2024 – Instrumento Particular de Comodato e Outras Avenças, firmado com a INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA, para utilização gratuita do sistema INFOCONSIG na gestão, controle e operacionalização das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores, inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo, bem como o reconhecimento da alteração da razão social da empresa contratada.

VALOR: O presente termo não implica geração de despesa pública, permanecendo a utilização do sistema INFOCONSIG em caráter gratuito, incluindo licença de uso, implantação, treinamento e suporte técnico.

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

FUNDO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS

INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/06/2026.


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:1B35DF21