ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a redação da Lei Municipal nº 535/1986.

 

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 535/1986, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominado de Rua Arlindo Gradin, a atual Rua nº 18, desta cidade, que possui as seguintes confrontações: Ao Norte confronta-se com as quadras 41, 38, Praça 30 de Maio, quadra 29, 30, Rodoviária Municipal e quadra 19; Ao Sul confronta-se com as quadras 42, 27, 32, 28, Praça Luiz Dal Pra, quadra 21 e quadra 15; A Leste confronta-se com a Rua José Mendes; A Oeste confronta-se com o prolongamento da Rua Arlindo Gradin.

 

Art. 2º Fica incluso o art. 1-A na Lei nº 535/1986, com a seguinte redação:

 

Art. 1-A Fica prolongada a Rua Arlindo Gradin, com as seguintes confrontações: Ao Norte com o trevo da RS 343; Ao Sul com a atual Rua Arlindo Gradin; A Leste e a Oeste com terras rurais (passiveis de regularização) pois segundo o plano diretor vigente as mesmas estão inseridas na área de expansão urbana.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de dezembro de 2024.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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