ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - EDITAL 002/2026– RETIFICA O EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETA DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO BOM/RS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO BOM – CMDCA, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº 1.961/1999 e suas alterações posteriores, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026, referente ao processo de eleição suplementar indireta destinado à escolha de Conselheiros(as) Tutelares Suplentes do Município de Campo Bom/RS, conforme segue:
1. DA RETIFICAÇÃO
1.1. Considerando que o Edital nº 001/2026, publicado em 04 de novembro de 2026, faz referência expressa aos Anexos I e II, respectivamente, referentes ao formulário de inscrição e às declarações exigidas dos candidatos, mas que, por equívoco, os referidos anexos não foram disponibilizados juntamente com o edital de abertura, fica determinada a publicação e inclusão dos respectivos documentos.
1.2. Ficam, portanto, incorporados ao Edital nº 001/2026 os seguintes anexos:
- ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: destinado à formalização do pedido de inscrição do candidato no processo de eleição suplementar indireta para Conselheiro(a) Tutelar Suplente.
- ANEXO II – DECLARAÇÕES DO CANDIDATO: documento contendo as declarações exigidas nos itens 4.2.2, alínea “c”; 4.2.3, alíneas “d” e “e”; e 4.2.4, alínea “a”, do Edital nº 001/2026.
1.3. Os Anexos I e II passam a integrar o Edital nº 001/2026 para todos os efeitos legais, devendo ser observados e apresentados pelos candidatos juntamente com os demais documentos exigidos para a inscrição.
2. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
2.1. Considerando que a presente retificação tem por finalidade exclusivamente disponibilizar os anexos mencionados no edital de abertura, ficam mantidos os prazos estabelecidos no cronograma original, especialmente o período de inscrições, de 05 de novembro de 2026 a 19 de novembro de 2026.
2.2. Os candidatos deverão utilizar os modelos dos anexos ora publicados, os quais estarão disponíveis nos canais oficiais de divulgação do Município.
3. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições, condições, requisitos, prazos e etapas estabelecidos no Edital nº 001/2026 que não conflitarem com a presente retificação.
3.2. O presente Edital de Retificação será publicado no Diário Oficial do Município, disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS, na aba Atos e Publicações/Eleições Conselho Tutelar, nos termos do edital de abertura.
Campo Bom/RS, 13 de novembro de 2026.
ANA MARIA LEAL DE LIMA MARSCHALL
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Município de Campo Bom – RS
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO A CONSELHEIRO TUTELAR
Nº de Inscrição:
(não preencher)
Nome Completo:
Apelido:
Data de Nascimento: / /
Local de Nascimento: ____
Estado Civil:
Sexo:
Telefone: ou
Profissão:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
RG nº:
CPF:
Título de Eleitor:
Sessão: Zona:
Endereço:
Nº:
Bairro:
Cidade:
Grau de Escolaridade:
Campo Bom, / /
(Assinatura do Candidato)
DECLARAÇÃO
Eu, , brasileiro (a), portador (a) do RG ________________________, CPF , residente e domiciliado (a) no endereço _______________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
No município de Campo Bom, DECLARO à Comissão Eleitoral que:
Sou uma pessoa de bom comportamento social e moral e que não tenho atitudes que desabonem a minha conduta até a presente data;
Sou residente e eleitor do município de campo Bom a mais de 3 (três) anos e, nesta condição, me comprometo a permanecer morador deste município, se eleito (a) for, até o final do respectivo mandato;
Não fui punido (a) com a destituição do Conselho Tutelar ou do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente nos últimos 5 (cinco) anos;
4. Não sou filiado a nenhum partido político.
Campo Bom, / /
(Assinatura do Candidato)
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:1BF36C1C