ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.634, DE03 DE AGOSTO DE 2022.
Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica instituída, no âmbito do Município de São Leopoldo, a Semana Municipal da Saúde da Mulher.
Parágrafo único. A semana constituir-se-á de ações voltadas à conscientização e prevenção de doenças acometidas no público feminino, sendo estas desenvolvidas por entidades da sociedade civil.
Art. 2º.Serão realizadas, dentre outras, as seguintes ações:
I – prevenção às doenças mais frequentes da saúde da mulher;
II – informação sobre as fases da vida da mulher;
III – informações sobre as diferentes orientações e expressões sexuais;
IV – outras atividades relacionadas.
Art. 3º.As atividades ocorrerão, anualmente, durante o mês de março, quando se comemora o mês da mulher.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de agosto de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:1C6B33F3