ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.067, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.037/2008 - Plano de Carreira dos Servidores do Município de glorinha, alterado pela Lei nº 1.971/2018, e dá outras providências.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica criado, na estrutura do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.037/08 – Plano de Carreira dos Servidores Municipais e alterações posteriores, mais 01 (um) cargo de ASSISTENTE SOCIAL, conforme segue abaixo:

 

Padrão

Denominação da Categoria Funcional

nº cargos

carga horária semanal

vencimento R$

01

ASSISTENTE SOCIAL

01

30h

3.261,21

 

Parágrafo Único - A especificação e detalhamentos da categoria funcional criada pelo caput são as que constituem o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.037/2008.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.037/2008 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais e suas alterações posteriores.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do Orçamento Municipal.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 02 de março de 2020.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se

Publique-se.

 

LUCIANA SOARES RAUPP

Sec. Mun. De Administração e Planejamento


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:1CD47163