ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ESTADUAL
PROJ./ATIV.: 1.087 – PISO GAÚCHO ESPECIAL - PORT. 192/2024
4.4.90.51.00.00.1661 OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 250.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) as seguintes fontes de recurso:
I – Por Excesso da fonte de Recurso 1661.............R$ 250.000,00
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 11 de Março de 2025
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:1D5BE05C