ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.884, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento de 2018 do Município no valor de R$ 355.092,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e noventa e dois reais) tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior de R$ 193.552,06 (cento e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, R$ 111.539,94 (cento e onze mil e quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) tendo como fonte as entradas do exercício de 2018 e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da redução orçamentária de mesmo valor.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 193.552,06 (cento e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades socioassistenciais tendo como fonte o superávit financeiro de exercícios anteriores, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

12.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2392 – Integração ao mundo do trabalho

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2301 - Material de Consumo...................................

R$

18.100,00

3.3.9.0.32.00.00.00.00 - 2301 – Material, Bem ou Serv. para distr. gratuita..

R$

1.420,42

3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 2301 - Passagens e despesas com locomoção..........

R$

4.000,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 2301 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física...........

R$

9.000,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 2301 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica...............

R$

4.000,00

12.02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

2166 – Manutenção dos Centros de Referência Assistência Social - CRAS

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 2402 - Material de Consumo....................................

R$

12.031,64

12.04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 2245 - Material de Consumo....................................

R$

80.000,00

3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 2245 – Material, bem ou serv. para dist. Gratuita...

R$

200,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 2245 - Passagens e despesas com locomoção..........

R$

200,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2245 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física......

R$

5.000,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2245 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica....

R$

52.600,00

2194 – Manutenção do Lar São Francisco

 

 

3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 2245 - Passagens e despesas com locomoção..........

R$

7.000,00

TOTAL.................................

R$

193.552,06

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de 111.539,94 (cento e onze mil e quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) tendo como fonte as entradas do exercício de 2018 e sem previsão orçamentária para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades socioassistenciais, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

12.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2162 – Manutenção da SDS

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de consumo...................................

R$

5.800,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2429 – Passagens e despesas com locomoção........

R$

1.000,00

2398 – Formação aos trabalhadores em assistência social

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de consumo...................................

R$

2.000,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2429 – Passagens e despesas com locomoção........

R$

1.000,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2429 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física......

R$

1.000,00

2400 – Planejamento e gestão em assistência social

 

 

3.3.2.0.93.00.00.00.00 – 2429 – Indenizações e Restituições.........................

R$

1.000,00

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de consumo...................................

R$

10.613,23

3.3.9.0.32.00.00.00.00 - 2429 – Material, Bem ou Serv. para distr. gratuita..

R$

1.000,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2429 – Passagens e despesas com locomoção........

R$

16.000,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2429 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física......

R$

1.000,00

3.3.9.0.93.00.00.00.00 – 2429 – Indenizações e Restituições.........................

R$

1.000,00

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 2429 – Equipamentos e Material Permanente.........

R$

70.126,71

TOTAL............................................................................................................

R$

111.539,94

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) tendo como fonte a redução orçamentária no mesmo valor, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

12.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2162 – MANUTENÇÃO DA SDS

 

 

3.3.9.0.91.00.00.00.00 – 0001 - Sentenças Judiciais

R$

44.000,00

4.4.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jur....

R$

6.000,00

TOTAL..........................

R$

50.000,00

 

Art. 4º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão como fonte de origem a redução no mesmo valor das seguintes rubricas:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

12.04 – DIRETORIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

2192 – MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO

 

 

1159 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo........................

R$

10.000,00

1161 – 3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 0001 – Passagens e Despesas com locom...

R$

10.000,00

1163 - 3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 0001 – Outros serv. de terceiros – Pes Jur....

R$

20.000,00

1167 - 4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material perman.....

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.....................

R$

50.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de outubro de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:1DA8EB69