ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.373, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento 2021 do Município, no valor de R$ 142.022,99 (cento e quarenta e dois mil e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor, para a inclusão na Lei Orçamentária Anual de rubricas específicas, para o registro de despesas diversas.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 142.022,99 (cento e quarenta e dois mil e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), conforme abaixo:
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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02.01.04.122.0013.2019: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO-PRO SINOS |
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3.3.71.70.00.00.00.00 – 0001 - Rateio pela Participação em Consórcio Público. |
R$ |
137.886,00 |
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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05 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO |
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02.05.04.124.0013.2015 MANUTENCAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
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3.3.90.40.23.00.00.00 – 0001 - Emissão de Certificados Digitais....................... |
R$ |
500,00 |
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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06 – OUVIDORIA MUNICIPAL |
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02.06.04.122.0013.2380 OUVIDORIA MUNICIPAL |
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4.4.90.92.02.00.00.00 0001.00000 - Equipamentos e Material Permanente....... |
R$ |
3.636,99 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............ |
R$ |
142.022,99 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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01 – ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE |
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02.01.04.122.0013.2008: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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4.4.90.52.00.00.00.00 0001.00000 - Equipamentos e Material Permanente....... |
R$ |
137.886,00 |
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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05 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO |
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02.05.04.124.0013.2015 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
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27 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica... |
R$ |
500,00 |
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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06 – OUVIDORIA MUNICIPAL |
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02.06.04.122.0013.2380 OUVIDORIA MUNICIPAL |
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29 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica... |
R$ |
3.636,99 |
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TOTAL DA REDUÇÃO..................... |
R$ |
142.022,99 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:1DC9D577