ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: MEGAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ sob o nº 07.767.905/0001-30)
Objeto: [...]
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo e financeiro ao Contrato nº 044/2026, cujo objeto consiste na obrigação da CONTRATADA de ofertar ao Município, eventualmente, medicamentos constantes na Tabela CMED de A a Z, destinados à distribuição à população, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
Fica acrescido ao valor original do Contrato nº 044/2026 o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Parágrafo único. O acréscimo ora formalizado observará os mesmos preços, condições e demais obrigações estabelecidas no contrato original, permanecendo inalterados os critérios de fornecimento e pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
Em razão do acréscimo previsto na Cláusula Segunda, o valor inicial do Contrato nº 044/2026, anteriormente estabelecido em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passa a ser de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Estação, 16 de novembro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:1EEB9FAC