ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO
5° ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 592/2024

 

As partes, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO, CNPJ 13.016.717/0001-73 representada por seu Diretor Geral, Sr. Jonatã Carvalho da Silva, nos autos denominada Contratante, e RX ASSUMPÇÃO JUNIOR LTDA CNPJ: 93.019.974/0001-06 denominada Contratada de comum acordo resolvem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto celebrar a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO

2.1. Fica renovado a vigência contratual pelo período de 6 (seis) meses a contar a partir de 12 de novembro de 2026 até 11 de maio de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE :

 

3.1. Fica reajustado o valor do contrato pelo índice do IPCA – IBGE dos últimos 12 meses de 4,44% que, conforme Cláusula terceira do contrato, item 3, 1, a precificação unitária de cada procedimento ( no caso , da UCO – Unidade de Custo Operacional passa de R$ 19,36 para R$20,22 passando a vigorar a partir de 12/11/2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

4.1. Art 57, II e Artigo 40 , inciso XI, e Artigo 55, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e ainda cláusula sexta do contrato.

 

CLÁUSULA QUINTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 Dotação: 2026 - 2027 – Rubrica: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ, Recursos 1621 – projeto atividade 15.02.10.302.0005.2244 – progredir com as operações em período de 06 meses.

 

CLÁUSULA SEXTA: DA RATIFICAÇÃO

6.1 Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do instrumento, não modificadas por este Termo.

 

6.2. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

JONATÃ CARVALHO DA SILVA

Diretor Geral

FSPSCE


Publicado por:
Giovana Marcelino Jesus
Código Identificador:1F7FBA31