ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº. 27/2026 PREGÃO Nº012/2026 - PROCESSO Nº21/2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO Nº. 27/2026
PREGÃO Nº012/2026 - PROCESSO Nº21/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CONTRATADA: KENYA OLIVEIRA FERNANDES LIMA SOARES – ME OBJETO DO TERMO:
Fica EXTINTO, UNILATERALMENTE, o Contrato nº 27/2026, especificamente quanto ao item descrito na Cláusula Primeira deste Termo, a partir da data de assinatura do presente instrumento, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA.
Lote | Item | Descrição | Unid. | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
0 | 2 | 24604 - Homogeneizador de esterco articulado, tocado pelo comando hidráulico do trator, galvanizado a fogo. | UN | 3 | 10.850,00 | 32.550,00 |
DISPOSIÇÕES:
Fica eleito o Foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DE ASSINATURA:
Crissiumal/RS, 09/11/2026
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO: OTAVIO LUIZ WEHRMEIER
Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:1FEBB7F2