ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE BOM PROGRESSO

prefeitura bom progresso

PREFEITURA BOM PROGRESSO
EXTRATO DO DECRETO 106/2026

EDITAL DE IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BOM PROGRESSO –RS COM AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS CONSIDERANDO AS Resolução CNE/CEB nº 7/2025, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2/2026 E RESOLUÇÃO Nº 4/2026 E REVOGA O DECRETO 46/2024.

O prefeito de Bom Progresso, NORIMAR LEOPOLDO SCHOSSLER, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996, Lei nº 14.640/2023, Portaria MEC 1.495/2023, Resolução CNE/CEB nº 7/2025, alterada pela Resolução nº 2/2026 e Resolução nº 4/2026, e através do DECRETO Municipal 106/2026, instituí a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar oferta, cumprir Meta 6 do PNE/PME, desenvolvimento integral e equidade. Para tanto, atualiza as Diretrizes da Política Municipal da Educação em Tempo integral, nas escolas da rede.

 

Bom Progresso, 21 de outubro de 2026.

 

NORIMAR LEOPOLDO SCHOSSLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luana Clarice Rodrigues
Código Identificador:209C83CB