ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 551/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 551/2025

Processo nº 649/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para o Conselho Tutelar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

PORTA DE METAL 2.10 ESQUERDA - BÁSCULA

R$ 540,00

R$ 540,00

Material

R$ 540,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 540,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ 91.823.807/0001-80

R CARLOS SMIDT, n° 45, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência pois a atual não esta em boas condições.

2.2– Dos preços

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 540,00 – (quinhentos e quarenta reais);

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ R$ 549,00 – (quinhentos e quarenta e nove reais); - desclassificado;

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 0,00 – (não cotou o item) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

Órgão: Gabinete do Prefeito

Unidade: Conselho Tutelar

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal:431/421

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

 

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta

citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Gestor do Contrato será a servidora Niura de Jesus, cargo de Chefe do Gabinete, matrícula 1509-1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:20F6FAFB