ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 849/2026 PROCESSO Nº 1039/2026
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, sendo a empresa contratada ELAINE PAZ DA SILVA TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 04.287.784/0001-31, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Independência, 11 de novembro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Alf Lima
Código Identificador:22AF178B