ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 024/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
RATIFICA
O Prefeito Municipal de Lagoão no uso das atribuições que lhe confere o cargo, RATIFICA a Dispensa de Licitação n° 024/2026 que visa a aquisição de óleo diesel S10, destinado ao abastecimento das máquinas, equipamentos e veículos do Município de Lagoão empregados nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e recuperação das estradas vicinais danificadas pelas chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), em razão da situação de emergência Nível II declarada pelo Decreto Municipal nº 2475, de 07 de agosto de 2026 ( reconhecido através da PORTARIA Nº 2.907, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026),, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, recurso do Fundo a Fundo contemplados através da resolução 013/2026, conforme especificações abaixo:
|
Item |
Descrição |
Unid. |
Qtd. |
V. unit. (R$) |
V. total (R$) |
|
01 |
Óleo diesel S10, uso rodoviário, conforme especificação da ANP |
Litro |
14.596 |
R$ 6,85 |
R$ 99.982,60 |
Sendo contratada a empresa: TELLES E SILVA LTDA CNPJ: 20.804.203/0001-48, AV. Tomas Costa,1675, Centro, Lagoão RS, O valor total estimado da contratação é de R$ 99.982,60 (noventa e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos ), correspondente a 14.596 litros ao preço unitário de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) .
Esta licitação retifica nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 de Licitações e alterações posteriores.
Lagoão-RS, 23 de Outubro de 2026.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:2337CF23