ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BOSSOROCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026
O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe.
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação objetivando futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas compreendendo dedetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d'água nos prédios da Administração Municipal.
MOTIVAÇÃO: A presente decisão fundamenta-se no juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, motivada por interesse público superveniente devidamente comprovado nos autos do processo, o qual demonstra a necessidade de readequação do planejamento administrativo e orçamentário para o exercício vigente, tornando a contratação, nestes termos, inoportuna no momento.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, contados a partir desta publicação, em observância ao Art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.
Bossoroca - RS, 08 de Junho de 2026.
JOAO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iria Claudia Gonçalves
Código Identificador:233F2901