ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.187, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS em mais 02 (duas) vagas, constante no Inciso II do Artigo 32 da Lei Municipal nº 1.504/2013 – Plano de Carreira do Magistério Municipal e alterações posteriores, totalizando o número de 73 (setenta e três) cargos de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.504, de 21 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA - RS, em 10 de fevereiro de 2022.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Secretaria Mun. de Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Julia Rübel Ferreira
Código Identificador:235AEA74