ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.191, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Dá denominação a uma Praça (área verde) nesta Cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica denominada PRAÇA LUIZ ANTÔNIO BRUSIUS DOS SANTOS (Luiz Antônio da Caixa), a área verde localizada no Loteamento Jardim Universitário, com 1.893,30m², conforme mapa anexo.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 15 de agosto de 2024.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças
Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:24BA85DA