ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPÓ
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RECISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N 063/2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N° 063/2023 Tomada de Preços 009/2023 - Processo Administrativo Protocolo nº 344-9823 de 23 de
junho de 2023. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PIRAPÓ, RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ n° 91.553.941/0001-08, com sede a Rua Afonso de Medeiros, 562, na Cidade de Pirapó - RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal AURI BRANDT KOCHHANN, brasileiro, inscrito
no CPF sob o n° 464702800-30, CONTRATADA: a empresa PAVI SUL CONTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Padre Anchieta, 765, na cidade de Palmitos -SC, inscrita no CNPJ sob o n° 35.173.318/0001-59, neste ato representado pelo Sr.Genacir Carlos Araújo, portador da Carteira de Identidade n° 4612378,
cadastrado no CPF n° 012.024.540-03, doravante denominado CONTRATADA.
Resolve, celebrar Termo de RESCISÃO UNILATERAL, conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO Em conformidade com o artigo art. 124, inc. I, alíneas "a" e "$", da Lei 14.133/2021, fica através deste Termo, RESCINDIDO o Contrato n° 063/2023 e seus aditivos vigentes, originado da
Licitação 022/2023, Tomada de Preços 009/2023, a partir da data de 20 de setembro de 2024. O motivo do desinteresse deve-se ao fato de que, após a análise financeira e técnica aprofundada, verificou-se que o preço apresentado na licitação, para a execução do objeto contratado, encontra- se abaixo do valor necessário para cobrir todos os custos diretos e indiretos envolvidos na obra.
incluindo materiais, mão de obra, equipamentos e despesas administrativas. Consideramos que a continuidade do contrato nas condições atuais poderia comprometer a qualidade do serviço prestado, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a sustentabilidade financeira de nossa empresa. Acreditamos que uma obra de tal magnitude requer uma base
financeira sólida para garantir a entrega dos resultados esperados pela contratante. Estando assim ajustadas, as partes firmam o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma
para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Pirapó-RS, 25 de setembro de 2024.
Publicado por:
Adriana Diel Rohr
Código Identificador:2551F7BF