ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 499/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 499/2025

Processo nº 499/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de tintas para revitalização da escola, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

10

Tinta na cor (branco gelo) esmalte sintético 3,6 litros.

R$ 90,00

R$ 900,00

2

1

Tinta na cor (amarelo) esmalte sintético 3,6 litros.

R$ 110,00

R$ 110,00

3

1

Tinta na cor (vermelho) esmalte sintético 3,6 litros.

R$ 110,00

R$ 110,00

4

1

Tinta na cor (verde) esmalte sintético 3,6 litros.

R$ 110,00

R$ 110,00

MATERIAL:

R$ 1.230,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.230,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA.

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

R CORONEL VERISSIMO N°1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340.000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção da estrutura que ja teve incio, área esta que se encontra em madeira e requisita atenção especial assim como tintas especificas para este tipo de material. Tendo em vista o melhor atendimento dos alunos e munícipes que frequentam a localidade.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

Valor global R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 1.988,00 (um mil novecentos e oitenta e oito reais).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 2.147,80 (dois mil cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Eucação.

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016

Fonte: 2500/20

Despesa: 3502

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:25ED2B02