ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo nº 532/2026, que tem por objeto concessão de patrocínio pelo PATROCINADOR ao PATROCINADO, para a realização e coordenação do 24º FESTIVAL NACIONAL DA CUCA COM LINGUIÇA, evento cultural de interesse público, nos termos do art. 2º, incisos I e V, da Lei Municipal nº 2.182/2025, sendo o Patrocinado, ASSOCIAÇÃO NÚCLEO VICTORENSE DE INCENTIVO À CULTURA, inscrito no CNPJ sob nº 44.674.279/0001-64, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Victor Graeff/RS; 02 de março de 2026.

 

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Patricia Dos Santos
Código Identificador:2610AF46