ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 535/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 535/2026
Processo nº 598/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
PORTA ESCOV 12V 6.3x21.8x14.9mm. |
R$ 115,60 |
R$ 115,60 |
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02 |
01 |
BOBINA PARTIDA COMPLETO. |
R$ 309,00 |
R$ 309,00 |
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03 |
01 |
INDUZIDO. |
R$ 344,40 |
R$ 344,40 |
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04 |
01 |
MÃO DE OBRA. |
R$ 180,00 |
R$ 180,00 |
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Material: |
R$ 769,00 |
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Serviço: |
R$ 180,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 949,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VENTORINE MATERIAIS ELÉTRICOS
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
AV. NOVE DE OUTUBRO N° 556, Bairro Centro CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição das peças em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo do equipamento, sendo necessária a substituição para garantir o seu adequado funcionamento, a continuidade dos serviços e a prevenção de falhas mecânicas.
2.2– Dos preços
Empresa: DEDIK ELÉTROTECNICA
CNPJ n° 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 991,85 (novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos);
Empresa: VENTORINE MATERIAIS ELÉTRICOS
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais).
Empresa: MARCELO VENTORINE GONÇALVES
CNPJ nº 21.285.048/0001-63
Valor global R$ 1.280,40 (um mil duzentos e oitenta reais e quarenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468 / 2483
Despesa: 2472 / 2486
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:26B784A0