ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.886 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo, o Festival “Legado da Canção Gaúcha”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo, o Festival “Legado da Canção Gaúcha”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro.

 

Art. 2º O evento tem por finalidade:

I – valorizar e difundir a música regional gaúcha;

II – incentivar a preservação das tradições culturais do Rio Grande do Sul;

III – estimular a criação artística e a revelação de novos talentos;

IV – promover o acesso democrático à cultura, com entrada gratuita;

V – fomentar o turismo, o comércio local e a economia do município.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio institucional e logístico para a realização do festival, sem prejuízo de outras parcerias com a iniciativa privada e entidades culturais.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 25 de novembro de 2025.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

 


Publicado por:
Gabrieli da Cruz Dos Santos
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