ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.° 125, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.   ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.° 3.409, de 11 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 280.464,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 280.464,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 5.700,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 5.700,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 3º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 23,91% com este Decreto.

 

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 9 de novembro de 2026.

 

EDUARDO MARASCA

 Prefeito Municipal

 

Mauri Guilherme Richter                                        Dilson José Welter                                    

Secretário de Administração                                     Secretário da Fazenda

 

Registre–se, publique–se e cumpra-se.

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 125/2026

 

Crédito Suplementar em (0133) 22.01 2.011 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 21,00

Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0133) 22.01 2.011 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 68,00

Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0047) 10.01 0.008 3.1.90.91 500.00 ..... R$ 400,00

Por superávit financeiro na fonte de recursos 500.00;

 

Crédito Suplementar em (0894) 43.01 2.094 3.3.90.93 500.00 ..... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0564) 41.02 2.060 3.3.90.93 500.00 1001;

 

Crédito Suplementar em (0613) 41.04 2.066 3.3.90.39 500.00 ..... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0888) 43.01 2.094 3.3.90.34 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0613) 41.04 2.066 3.3.90.39 500.00 ..... R$ 100,00

Por redução da dotação orçamentária (0445) 41.01 2.051 3.3.90.14 500.00 1001;

 

Crédito Suplementar em (0338) 32.02 2.031 3.3.90.39 500.00 ..... R$ 1.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0309) 32.01 2.027 3.1.90.16 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0072) 21.01 2.004 3.3.90.93 500.00 ..... R$ 1.140,00

Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 1.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0309) 32.01 2.027 3.1.90.16 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0886) 43.01 2.094 3.3.90.14 500.00 ..... R$ 1.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 300,00

Por redução da dotação orçamentária (0609) 41.04 2.066 3.3.90.30 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 1.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0593) 41.03 2.063 3.3.90.34 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 100,00

Por redução da dotação orçamentária (0453) 41.01 2.051 3.3.90.93 500.00 1001;

 

Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 100,00

Por redução da dotação orçamentária (0495) 41.02 2.056 3.3.90.36 500.00 1001;

 

Crédito Suplementar em (0540) 41.02 2.059 3.3.90.39 500.00 1001 ... R$ 100,00

Por redução da dotação orçamentária (0501) 41.02 2.056 4.4.90.52 500.00 1001;

 

Crédito Suplementar em (0540) 41.02 2.059 3.3.90.39 500.00 1001 ... R$ 1.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (1076) 43.02 2.104 4.4.90.52 660.05 ..... R$ 2.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0958) 43.02 2.104 3.3.90.30 660.05 ;

 

Crédito Suplementar em (0699) 42.01 2.077 3.3.90.14 500.00 1002 ... R$ 2.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0332) 32.02 2.029 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0768) 42.01 2.081 3.3.90.39 500.00 1002 ... R$ 2.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0700) 42.01 2.077 3.3.90.30 500.00 1002;

 

Crédito Suplementar em (0064) 21.01 2.004 3.3.90.14 500.00 ..... R$ 2.075,00

Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0610) 41.04 2.066 3.3.90.31 500.00 ..... R$ 2.300,00

Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (1076) 43.02 2.104 4.4.90.52 660.05 ..... R$ 3.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0958) 43.02 2.104 3.3.90.30 660.05 ;

 

Crédito Suplementar em (0450) 41.01 2.051 3.3.90.39 500.00 1001 ... R$ 4.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0891) 43.01 2.094 3.3.90.39 500.00 ..... R$ 4.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0295) 31.02 2.024 3.3.90.39 500.00 ..... R$ 5.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0325) 32.02 2.028 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0047) 10.01 0.008 3.1.90.91 500.00 ..... R$ 5.300,00

Por superávit financeiro na fonte de recursos 500.00;

 

Crédito Suplementar em (1263) 43.00 2.104 4.4.90.52 660.06 ..... R$ 6.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0959) 43.02 2.104 3.3.90.30 660.06 ;

 

Crédito Suplementar em (0337) 32.02 2.031 3.3.90.30 500.00 ..... R$ 10.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0309) 32.01 2.027 3.1.90.16 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0611) 41.04 2.066 3.3.90.32 500.00 ..... R$ 10.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0325) 32.02 2.028 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0611) 41.04 2.066 3.3.90.32 500.00 ..... R$ 1.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0611) 41.04 2.066 3.3.90.32 500.00 ..... R$ 200,00

Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0411) 33.03 2.046 4.4.90.30 500.00 ..... R$ 13.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0325) 32.02 2.028 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0411) 33.03 2.046 4.4.90.30 500.00 ..... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (0411) 33.03 2.046 4.4.90.30 500.00 ..... R$ 1.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (1155) 42.01 2.075 3.3.90.32 500.00 1002 ... R$ 3.078,78

Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (1155) 42.01 2.075 3.3.90.32 500.00 1002 ... R$ 36.921,22

Por redução da dotação orçamentária (0342) 32.02 2.033 4.4.90.51 500.00 ;

 

Crédito Suplementar em (1262) 42.01 2.076 3.3.93.32 600.01 ..... R$ 67.460,00

Por redução da dotação orçamentária (1180) 42.01 2.076 3.3.90.32 600.01 ;

 

Crédito Suplementar em (1157) 42.01 2.075 3.3.93.32 500.00 1002 ... R$ 94.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0342) 32.02 2.033 4.4.90.51 500.00 .


Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:26E076BC