ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.896, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.314.574,74 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro de 2022 do Salário Educação e o excesso de arrecadação do PNAE de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.314.574,74 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2189).... |
R$ |
560.404,54 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2190).... |
R$ |
380.551,23 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2191).... |
R$ |
294.554,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 – DIRETORIA FINANCEIRO 2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00-0552.0000210 – MATERIAL DE CONSUMO (897)...... |
R$ |
79.064,97 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.......................................................... |
R$ |
1.314.574,74 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.235.509,77 (Seiscentos e três mil, quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos) terão como fonte o superávit financeiro de 2022 do Recurso – Salário Educação e R$ 79.064,97 de excesso de arrecadação do PNAE de 2023.
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.......................................................... |
R$ |
1.314.574,74 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de agosto de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:271DD33B