ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO nº 03 ao Termo de Fomento nº 01/2025. OSC: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CENTRO RS. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil(OSC), em regime de mútua cooperação com a administração pública, para o desenvolvimento educacional diferenciado e rural que são frutos do projeto formativo da AEFACENTRO RS. O objetivo da parceria entre o município e a Associação Escola Família Agrícola Centro RS é garantir os recursos necessários para estruturar a sede da escola, proporcionando uma infraestrutura adequada que suporte o desenvolvimento educacional diferenciado voltado para o meio rural e para realizar o pagamento de serviços de terceiros – pessoa física, professores e outros colaboradores. Ao investir na formação integral dos estudantes, a AEFACENTRO RS busca promover um processo formativo que valorize as práticas agrícolas locais, desenvolva competências e habilidades essenciais, e prepare os jovens para se tornarem agentes de transformação em suas comunidades. Essa parceria, ao fortalecer a escola, contribuirá significativamente para a formação de uma nova geração de agricultores e empreendedores, gerando benefícios diretos para a economia local e promovendo a permanência dos jovens no campo. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação da ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CENTRO RS – conforme documento apresentado junto ao Protocolo nº 770/2026, fica prorrogado o prazo de vigência do referido Termo de Fomento por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 01 de novembro de 2026, tendo vigência até o dia 30 de abril de 2027, alterando-se assim, o prazo original referido junto ao item 6 do Termo de Fomento nº 01/2025. Através do presente Termo, na melhor forma de direito, e conforme solicitação apresentada pela ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CENTRO RS, por meio do Protocolo nº 770/2026, devidamente deferida pela Gestora da Parceria, fica alterado o Plano de Trabalho, nos termos do Anexo I. A alteração consiste na revisão do objeto e dos objetivos específicos do Plano de Trabalho, com os consequentes ajustes na metodologia, nas metas e nos resultados esperados, visando à ampliação do escopo das ações contempladas pela parceria, mediante a inclusão de assessoria para o credenciamento da Escola, bem como de assessoria pedagógica e educacional voltada à formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 13 de novembro de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Buske
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