ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.417, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1018 – Aquisição Veículos para a Saúde

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 190.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2025 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 70.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....... R$ 100.000,00

 

0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2032 – Manutenção do ESF

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............R$ 20.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 16 de outubro de 2019.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:27B02C15