ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH

GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SELBACH
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N 2.625

 

LEI MUNICIPAL N.º 2.625/2009
 
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.472/2007 DE 10 DE AGOSTO E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS.
 
RUDI SEGER, Prefeito Municipal de Selbach-RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal, que naquela Casa tramitou como Projeto de Lei n.º 041/2009 de 11 de maio de 2009.
                                                                                                                  
Art. 1º. Fica alterado o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.472, de 10 de agosto de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 4º. O COMDEMA compor-se-á de 09 (nove) membros titulares com seus respectivos suplentes:
 
a)      01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário;
b)      01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Laser e Turismo;
c)      01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
d)      01 (um) representante da Associação das Agroindústrias Semente Nova;
e)      01 (um) representante da EMATER do Município;
f)       01 (um) representante do Lions Clube do Município;
g)      01 (um) representante da ACIS – Associação Comercial e Industrial de Selbach;
h)      01 (um) representante do Centro dos Professores do Estado residentes no Município; e
i)        01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.”
 
Art. 2º . Permanecem inalteradosos demais artigos da Lei Municipal n.° 2.472/2007.
 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de maio de 2009.
 
 
 
 
 
RUDI SEGER
Prefeito Municipal
 
Registre-se, publique-se e
Cumpra-se, em 15.05.2009
 
 
     NEIRI JORGE KNOB
 Secretário de Administração
   Fazenda e Planejamento

Assinado por:
RUDI SEGER - PREFEITO MUNICIPAL
Identificador: 27EED2DC