ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 094/2026
DECRETO Nº 94, de 23 de julho de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentária, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2017 - Educação Especial |
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33390390000000000000.237 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 20.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33390320000000000000.287 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 25.000,00 |
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2061 - Média e Alta Complexidade |
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33350430000000000000.306 - Subvenções sociais |
R$ 50.000,00 |
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2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município |
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33190130000000000000.514 - Obrigações patronais |
R$ 5.000,00 |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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33190130000000000000.332 - Obrigações patronais |
R$ 8.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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33390080000000000000.362 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
R$ 2.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
R$ 10.000,00 |
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Total................................... |
R$ 120.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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01.001 – Câmara Municipal de Vereadores |
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2001 – Manutenção das Atividades Legislativas e Controle Externo |
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331901100000000000. 478 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 120.000,00 |
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TOTAL.............. R$ 120.000,00 |
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Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:2822CDF9