ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.574, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de Cidadã Campo-bonense, previsto no artigo 33, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, ao senhor OLIVERIO MARIA FERREIRA.

 

Art. 2º.A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida em sessão ordinária a ser realizada na sede do Poder Legislativo local.

 

Art. 3º. A homenagem de que trata a presente Lei consistirá na entrega, em sessão legislativa, de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, em data a ser definida pela Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária (Manutenção da atividade legislativa, premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras).

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 10 de junho de 2025.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração. 


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:2884169D