ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.294, DE 08 DE MAIO DE 2019. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º Ao quadro de Cargos de Provimento Efetivo de que trata o Art. 5º, da Lei Municipal n.º 4.217/2018, de 25 de abril de 2018, fica acrescido o seguinte cargo:

 

QUADRO TÉCNICO CIENTÍFICO

 

DENONIMAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL

N.º CARGOS

PADRÃO

CONTADOR

05

09

 

Art. 2º As atribuições dos cargos acima criados estão descritas junto ao anexo I, desta Lei, parte integrante da mesma.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 08 de maio de 2019.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

MARCO ANTÔNIO NUNES

Secretário Geral


Publicado por:
Carla Janice Timm
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