ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3756, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui o Museu Municipal e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituído o Museu Municipal do Município de Barracão, destinado a acumular elementos da história, pertencentes a família de colonizadores do município.

Art. 2º O museu e seu acervo ocuparão o imóvel onde está localizada a Biblioteca Municipal Castro Alves, junto ao antigo terminal rodoviário.

Art. 3º O acervo histórico-cultural do Museu instituído por esta Lei integrará a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 4º O funcionamento e a estrutura interna serão regulados através de Decreto Municipal.

Art. 5º As disposições da presente Lei, e seus respectivos programas, independentemente de sua transcrição total, ficam inclusos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.

Art. 6º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 08 de outubro de 2025.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:296291B4