ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3826/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3826/2024

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:

 

PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

 

1.119 – Ampliação da Infraestrutura Básica Urbana

 

Sec. Mun. de obras

 

P

 

 

Pontos de Iluminação pública

 

UN

 

2024

2025

 

 

3

 

 

30.000,00

25.000,00

 

OBJETIVO: Implementar infraestrutura básica na área urbana, com foco na iluminação pública, proporcionando implantação de rede de energia elétrica e outros que contribuam para o desenvolvimento da expansão imobiliária.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3627 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.119 – Ampliação da Infraestrutura Básica Urbana

Sec. Mun. de obras

 

P

 

Pontos de Iluminação pública

 

UN

 

2024

 

 

3

 

 

30.000,00

 

 

OBJETIVO: Implementar infraestrutura básica na área urbana, com foco na iluminação pública, proporcionando implantação de rede de energia elétrica e outros que contribuam para o desenvolvimento da expansão imobiliária.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:2AB47DA5