ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 4.120, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

 

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.858/2017.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.858/2017, que passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar mensalmente às Secretarias Municipais e demais órgãos, abaixo especificados, para suprir pequenas despesas com material de expediente, material de limpeza, manutenção de prédio e manutenção e/ou reposição de peças automotivas de caráter urgente, conforme tabela abaixo:

 

SECRETARIAS / ÓRGÃOS

VALOR DE REPASSE MENSAL

Gabinete do Prefeito

R$ 400,00

Sec. Administração

R$ 1.500,00

Sec. Educação, Cultura, Desporto e Turismo

R$ 2.000,00

Sec. Agricultura

R$ 1.200,00

Sec. Meio Ambiente

R$ 500,00

Sec. Cidadania e Assistência Social

R$ 1.200,00

Sec. Fazenda

R$ 400,00

Sec. Obras

R$ 5.600,00

Sec. Desenvolvimento Econômico Social

R$ 400,00

Sec. Saúde

R$ 2.500,00

CRAS Santa Bárbara

R$ 1.200,00

Abrigo Institucional Dona Laura

R$ 1.200,00

Conselho Tutelar

R$ 600,00

UAB

R$ 1.100,00

Departamento Municipal de Trânsito

R$ 1.200,00

PIM

R$ 600,00

Escolas com turno integral

R$ 1.100,00

Escolas com meio turno

R$ 600,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 22 de março de 2021

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:2AD31939