ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$ 1.237,45 (um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.237,45 (um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), junto ao Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:
09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer
09.01– secretaria municipal de turismo e órgãos subordinados
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ........R$ 494,98
09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer
09.03 – fundo de cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura
2.153 – Manutenção da Biblioteca Municipal
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
4.4.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ...........R$ 494,98
09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer
09.04 – unidade de esporte e lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 54 – Glorinha Mais Esporte e Lazer
2.456 – Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.........R$ 247,49
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer
09.01– secretaria municipal de turismo e órgãos subordinados
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente(2064)........R$ 1.237,45
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 24 de novembro de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:2B1FC75B