ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$ 1.237,45 (um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

 Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.237,45 (um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), junto ao Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:

 

09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer

09.01– secretaria municipal de turismo e órgãos subordinados

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo

2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ........R$ 494,98

09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer

09.03 – fundo de cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa de Trabalho: 52 – Glorinha Mais Cultura

2.153 – Manutenção da Biblioteca Municipal

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

4.4.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ...........R$ 494,98

09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer

09.04 – unidade de esporte e lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa de Trabalho: 54 – Glorinha Mais Esporte e Lazer

2.456 – Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.........R$ 247,49

Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:

 

09.00 – secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer

09.01– secretaria municipal de turismo e órgãos subordinados

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo

2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente(2064)........R$ 1.237,45

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

prefeitura municipal de glorinha/rs, em 24 de novembro de 2023.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

 

Prefeito Municipal 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO

 

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
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