ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 530-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 530/2026

Processo nº 593/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de mudas de plantas, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

Canafistula

R$ 24,00

R$ 48,00

02

04

Sibipiruna

R$ 24,00

R$ 96,00

03

18

Azaléia

R$ 24,00

R$ 432,00

04

12

Manacá da Serra

R$ 40,00

R$ 480,00

05

07

Primavera

R$ 35,00

R$ 245,00

06

02

Jericá

R$ 40,00

R$ 80,00

Material:

R$ 1.381,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.381,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VIVEIRO ZIMMER

CNPJ 15.066.144/0001-18

AV. VINTE DE MARÇO, n°2442, BAIRRO VÁRZEA DO PARECI, CEP 95.783-000, PARECI NOVO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de mudas de plantas a aquisição de mudas de plantas justifica-se pela necessidade de execução do projeto de paisagismo e ornamentação da praça do Bairro Scherer, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com a participação de estagiárias da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A contratação visa proporcionar a revitalização e o embelezamento do espaço público, tornando-o mais agradável, organizado e acolhedor para a comunidade, além de contribuir para a valorização urbana e a melhoria da qualidade ambiental do local.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: VIVEIRO ZIMMER

CNPJ 15.066.144/0001-18

Valor global R$ 1.381,00 (Um mil, trezentos e oitenta e um reais).

 

Empresa: S E A PLANTAS ORNAMENTAIS EIRELI

CNPJ nº 22.874.618/0001-13

Valor global R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais.);

 

Empresa: FLORICULTURA PROGRESSO

CNPJ nº 93.652.709/0001-52

Valor global R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria de Obras

Unidade: DSU

Ação: 2058

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2572

Despesa: 3567

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de novembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2B370193