ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 202 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2026
O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:
Emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025, com execução em 2026, destinadas à AMOVISOL – Associação de Moradores do Bairro Pôr do Sol, inscrita no CNPJ sob nº 10.833.991/0001-47, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com contrapartida de recursos próprios da entidade no valor de R$ 2.635,36 (dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), totalizando o projeto o valor de R$ 37.635,36 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para execução do projeto "Instalação de portas e pequenos reparos nas janelas da sede comunitária da AMOVISOL", destinado à melhoria das condições de segurança, conservação e utilização da sede comunitária da entidade, contemplando a aquisição e instalação de quatro portas e a realização de pequenos reparos nas partes faltantes das janelas do imóvel, visando proporcionar melhores condições de uso do espaço destinado à realização de reuniões, eventos e atividades de integração dos moradores do Bairro Pôr do Sol, bem como contribuir para a continuidade das atividades comunitárias desenvolvidas pela associação, que atende aproximadamente 800 moradores.
A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Processo administrativo nº: 6521-26-IBR-PAR.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita
Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:2BB8DEF4