ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
OBEJETO: TERMO DE FOMENTO QUE VISA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O SINDICATO RURAL DE PIRATINI E O MUNICÍPIO DE PIRATINI PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI 13019/2014, ATRAVÉS DO PROJETO CULTURAL “RODEIO SEMA
O MUNICÍPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCIO MANETTI PORTO, brasileiro, casado, empresário, portador do CI sob o Nº 5062574735 SSP/RS e inscrito no CPF sob o Nº 733.830.740- 72, residente e domiciliado nesta cidade de Piratini, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante e denominado Administração Pública e o SINDICATO RURAL DE PIRATINI, entidade representativa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 92.638.220/0001-63, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 85, Centro, Piratini/RS, neste ato representado por seu presidente HUGO AMARAL MACHADO LOBATO, brasileiro, divorciado, portador rural, portador da CI sob nº 4043800467, inscrita no CPF 583.823.050-91, residente e domiciliado no Passo do Bêbado, s/nº, 1º Subdistrito, zona rural, Piratini/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no processo administrativo – Protocolo 488/2023, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Fomento, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas: 1. DO OBJETO O presente Termo de Fomento tem por objeto à celebração de parceria entre o Sindicato Rural de Piratini e o Município de Piratini para consecução de finalidades culturais de interesse público, nos termos da Lei nº 13.019/2014, através do projeto social “Rodeio da Semana Farroupilha 2023”
JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO as especificações da Lei 13.019/2014 no que se refere à Inexigibilidade de Chamamento Público, ato se encontra devidamente respaldado; CONSIDERANDO o projeto apresentado pela OSC, onde há a previsão de desenvolvimento de atividades voltadas para a culturais voltadas à celebração de termo de parceria para o fomento do projeto Rodeio Farroupilha de 2023; CONSIDERANDO que a OSC apresentou plano de trabalho para a execução de atividades culturais vinculados ao rodeio, propiciando que homens, mulheres, jovens e crianças possam ter acesso a lida com o gado, atividade culturalmente ligada à nossa região; CONSIDERANDO que a OSC é a única entidade no âmbito do município de Piratini, próximo ao Centro de Eventos Erni Pereira Alves com infraestrutura adequada para as consecuções das atividades culturais; CONSIDERANDO que a Semana Farroupilha de Piratini é um evento reconhecido nacionalmente, as atividades propostas no plano de trabalho contribuem para engrandecer o fomento cultural desenvolvido no respectivo período; CONSIDERANDO que o plano de trabalho apresenta metas claras e objetivas, viabilizando a efetiva fiscalização por parte do setor público; CONSIDERANDO a reciprocidade de interesse das partes, na celebração da presente parceria como incremento às atividades da cultura gaúcha desenvolvidas em Setembro – mês do gaúcho; CONSIDERANDO que a análise do órgão técnico fora manifesta ao declarar sua posição favorável à realização da parceria, destacando, precipuamente, a valorização das entidades tradicionalistas e dos cultos tradicionalistas presentes no cotidiano dos gaúchos; CONSIDERANDO manifestação da Secretaria de Cultura e Turismo dentre outros, assevera o Rio Grande do Sul com um estado onde se destacam vários elementos culturais importantes, os quais foram construídos e reconstruídos ao longo da história das comunidades sulinas. Tais elementos fazem parte do legado de diversas culturas, como a indígena, negra, portuguesa, espanhola, dentre outras, proporcionando uma diversidade de conhecimentos que foram incorporados na vida das pessoas dessa região ao longo do tempo. Assim, a relação homem e animal, vista especialmente nas criações e na utilização do cavalo e do gado, constituiu-se de forma intensa ao longo da história, retratando costumes e o modo de vida dos gaúchos. Ainda, manifestou que o município de Piratini a cultura dos rodeios decorre da atividade diária do campo, simbolizados no processo de tratar o gado e com as atividades do campo. Nesse contexto, as várias formas de lidas campeiras hoje são relembradas nas festividades dos rodeios, quando a população se reúne para vivenciar as atividades ligadas ao passado histórico da região. De forma teórica, tais atividades podem ser interpretadas como parte do patrimônio cultural e imaterial gaúcho; CONSIDERANDO que a Lei Municipal 2390/2023 que autoriza a realização da presente parceria, a qual ratifica o interesse público manifesto na presente parceria;
DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Fomento vigorará por 6 (seis) meses após o recebimento do recurso, podendo ser prorrogado mediante solicitação da OSC, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública. Em comum acordo, as partes poderão prorrogar o presente Termo de Fomento, desde que a prestação de contas seja deferida pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.
DO VALOR DA PARCERIA: O município irá passar ao SINDICATO RURAL DE PIRATINI o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
Por oportuno, designado para a gestão da parceria o servidor Daniel Vargas de Farias e a Comissão de Monitoramento e avaliação formada pelos servidores: Aline Britto Oppelt, Cezar Carvalho Gloria e Carlos Moraes Garcia;
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gustavo Gomes Garcia
Código Identificador:2BF705BD