ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/7709 |
ADRIANA MARIA PIRES DE MATTOS |
20975044 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6008 - SETOR F, GAVETA 76 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5052. |
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2026/7712 |
AMELIA MICHALSKI |
20989960 |
R$ 88,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4292 - SETOR A, QUADRA 03, FILA 05, Nº 90, TERRENO (0,37m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/4191. |
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2026/7709 |
ANA MARIA SMOZINSKI |
20970997 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4279 - SETOR A, QUADRA 05, FILA 10, Nº 227, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/3231. |
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2026/7709 |
ANNITA LOURDES ALBERTI |
20974402 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2025/5994 - SETOR A, QUADRA 02, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3662. |
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2026/7712 |
ARTEMIO DE PAULA |
20993106 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7600 - SETOR D, GAVETA 1000 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/12303. |
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2026/7722 |
CECILIA DE OLIVEIRA CARDOSO |
20999081 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4315 - GAVETA 205 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/139. |
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2026/7709 |
CESARIO AGUIAR RIBEIRO |
20974750 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/6001 - SETOR F, GAVETA 65 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2025/4727. |
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2026/7709 |
DARIO WIQZANOVSKI |
20976841 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2025/6019 - SETOR F, GAVETA 1609 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5821. |
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2026/7712 |
EURICO IMLAU |
20990243 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6069 - SETOR C, QUADRA 12, FILA 76, Nº 2043, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8278. |
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2026/8379 |
INDIANARA GOBBI |
20988809 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8576/2021 - GAVETA Nº 1338 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4182. |
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2026/7694 |
IRACEMA DE LIMA FONSECA |
20971406 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8592/2021 - GAVETA Nº 1420 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/2064. |
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2026/10595 |
JOSÉ CARLOS KOVALSKI |
20984505 |
R$ 1495,00 |
TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, CONFORME LEI 4004/2006, DE GAVETA MORTUÁRIA, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1756, ALVARÁ Nº 9399/2026. |
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2026/7722 |
JOSE PEDRO CARVALHO |
20997860 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4301 - GAVETA 1250 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6462. |
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2026/7709 |
JULIO PRATES DE MORAES |
20974105 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/5989 - SETOR C, QUADRA 08, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5258. |
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2026/7712 |
LEONARDO CAMARGO |
20995667 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8488 - SETOR D, GAVETA 02 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/12814. |
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2026/7709 |
LEONILDA FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
20975988 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5993 - SETOR F, GAVETA 190 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/3929. (TITULAR DO ALVARÁ JOCELINO TERRES RIBEIRO). |
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2026/7709 |
LINDOMAR GILBERTO PALIGA |
20972295 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5975 - SETOR F, GAVETA 179 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/2206. |
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2026/7709 |
LUCIA DA SILVA |
20973999 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5987 - SETOR F, GAVETA 1603 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5531. |
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2026/7712 |
LUIZ CIRILO GOMES |
20990129 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6062 - SETOR A, QUADRA 07, FILA 17, Nº 525, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6941. |
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2026/7712 |
MARIA ELENA ROSA |
20993677 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8453 - SETO C, QUADRA 07, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2017/18455. |
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2026/7709 |
MARIA FATIMA CERVINSKI |
20974145 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5991 - GAVETA 761 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5198. |
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2026/7709 |
MIGUEL CEZARIO FETZNER |
20977141 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6029 - SETOR B, QUADRA 04, FILA 43, Nº 1124, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5827. |
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2026/7709 |
SALETE LEMOS DOS SANTOS |
20990004 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8513 - GAVETA Nº 1331 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2020/21118. |
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2026/7722 |
SUCESSÃO DE JOÃO COLUSSI |
20998021 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4302 - QUADRA 06, FILA 53, SETOR B, Nº 1443, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6541. |
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2026/7722 |
SUCESSÃO DE JOVINO ALVES MARTINS |
20999005 |
R$ 119,60 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4309 - SETOR C, QUADRA 13, FILA 79, Nº 2226, TERRENO (0,50m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/7750. |
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2026/7712 |
SUCESSÃO DE ROMANO GORAL |
20995873 |
R$ 385,11 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8495 - SETOR B, QUADRA 10, FILA 61, Nº 1696, TERRENO (1,61m²), ÁREA CONTÍGUO AO TERRENO DO ALVARÁ 2007/6338 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/15715. |
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2026/3024 |
VIANEI ROBINSON MUELLER |
20971577 |
R$ 59,80 |
TRANSFERÊNCIA DE GAVETA MORTUÁRIA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII, SETOR F, GAVETA 044, ALVARÁ 8603/2021. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/3024. |
Erechim, 18 de junho de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:2C06EC7F