ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1890/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.

 

A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 05.01.00.20.608 1007 1.053 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 24.000,00

 

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 05.01.00.20.608 1007 1.049 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Fonte: 1500

Valor a suplementar: R$ 24.000,00

 

Art. 3°O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Funcional programática: 05.01.00.20.608 1007 1.045 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Fonte: 1500

Valor a reduzir: R$ 24.000,00

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete da Prefeita,

Em 04 de fevereiro de 2026.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
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