ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 121, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DO ITBI.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Processo Administrativo nº 5272/2026(Cidade 360),
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a devolução da importância de R$ 365,11 (Trezentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), a Gerson Govea Brede, CPF n° 895******15, referente ao pagamento do ITBI, erroneamente pago em duplicidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 31 DEAGOSTO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:2C20846D