ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.721

LEI MUNICIPAL Nº 2.721 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 06.05 – DESPESAS NÃO CONSIDERADAS NA EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV.: 2.064 – CONTRAPARTIDA DA MERENDA ESCOLAR

266 3.3.9.0.32.00.00.0001 MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA..............................R$ 80.000,00

TOTAL..........................................R$ 80.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Redução de Dotações:

 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 06.02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – MDE

PROJ./ATIV.: 2.040 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

223 3.1.9.0.11.00.00.0020 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoa Civil.................................R$ 80.000,00

TOTAL...............R$ 80.000,00

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

 

NILSON PAULO COSTA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

Em 04 de outubro de 2022.


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
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