ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.097, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0576.0000825 - PEATE.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.33.00.00.00.00-0576.0000825 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 307.657,02

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .....................R$ 307.657,02

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0576.0000825 - PEATE:

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................R$ 307.657,02

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2D45D54F