ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.097, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00.00-0576.0000825 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 307.657,02
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .....................R$ 307.657,02
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 307.657,02 (Trezentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0576.0000825 - PEATE:
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................R$ 307.657,02
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2D45D54F