ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 433/2026

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.676.837,90 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

004050

03.010.04.122.0115.2316

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

748463

03.010.04.122.0115.2316

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

748464

03.010.04.122.0115.2316

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.000,00

748552

04.010.04.122.0007.2413

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.600,00

750180

04.010.04.122.0007.2413

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

6.000,00

750281

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.35

0001

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.774,00

753045

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.36

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

91.080,91

000505

05.010.04.121.0002.2519

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.248,89

748373

05.010.04.121.0002.2513

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

750127

05.010.04.121.0002.2519

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

6.000,00

749948

06.010.12.122.0046.2611

3.3.90.92

0020

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

159,80

750266

06.010.12.122.0046.2612

3.1.90.94

0020

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.926,72

753163

06.010.12.361.0047.2613

3.3.90.30

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.591,77

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.94

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

32.214,81

748855

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.94

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.842,01

753061

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.13

0031

542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70.000,00

753148

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.94

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.314,73

753151

06.020.12.361.0047.2613

3.3.90.39

0031

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

753165

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.13

0031

542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

56.000,00

753172

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.13

0001

573

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

633.474,16

000613

06.040.12.361.0046.2618

4.4.90.52

1062

550

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.498,00

000684

06.040.12.361.0046.2618

3.3.90.39

1062

550

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.913,14

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

124.147,00

750213

07.010.08.244.0137.2714

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.000,00

748953

08.010.10.122.0131.2811

3.3.90.14

0040

500

DIÁRIAS -CIVIL

986,37

753176

08.010.10.122.0131.2811

3.1.90.13

0001

635

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.94

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.665,44

750167

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

145.953,11

753062

08.020.10.304.0135.2814

3.3.90.30

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

753173

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.11

0001

635

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.458,06

753174

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.13

0001

635

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

125.000,00

753178

08.020.10.303.0134.2815

3.1.90.13

0001

635

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.700,00

000904

09.010.15.452.0125.2912

3.1.90.94

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.573,82

753037

09.010.25.752.0067.1914

3.3.90.30

1079

751

MATERIAL DE CONSUMO

22.700,00

001204

11.010.20.605.0087.2111

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

753168

11.010.20.605.0087.2111

3.3.90.93

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500,00

000536

14.010.13.392.0054.2142

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

001505

14.010.13.392.0054.2141

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.562,00

001518

14.010.13.392.0054.2145

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.352,35

753153

15.010.28.846.0000.2416

3.3.20.93

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

380,82

003322

16.010.18.542.2099.2164

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

750193

18.010.04.126.0017.2415

3.3.90.40

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

17.716,00

750408

18.010.04.122.0018.2882

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33.000,00

753110

18.010.26.782.0068.2886

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

8.985,99

753116

18.010.11.334.0040.2887

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.518,00

 

Total

1.676.837,90

 

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

748529

03.010.04.125.0121.2516

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

000406

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.774,00

748636

05.010.04.121.0002.2511

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

368,00

750039

05.010.04.122.0002.1518

4.4.90.61

0001

500

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.172,50

750203

05.010.04.121.0002.2512

3.3.90.40

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

108,39

000601

06.010.12.122.0046.2611

3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.502,44

000605

06.010.12.122.0046.2611

3.3.90.39

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

159,80

002546

06.010.12.122.0046.2612

3.3.90.30

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

14,50

750268

06.010.12.122.0046.2612

4.4.90.52

0020

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

460,30

753050

06.010.12.122.0046.2612

3.1.90.96

0020

500

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

883,07

753126

06.010.12.365.0041.2615

4.4.90.52

0020

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.658,18

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.94

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.488,53

000651

06.020.12.365.0041.2615

3.1.90.11

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.462,32

000655

06.020.12.365.0041.2615

3.3.90.30

0031

540

MATERIAL DE CONSUMO

3.594,50

000656

06.020.12.365.0041.2615

3.3.90.39

0031

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.826,20

753059

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.11

0031

542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

126.000,00

006802

06.040.12.361.0046.2618

3.3.90.30

1062

550

MATERIAL DE CONSUMO

18.411,14

750382

06.040.12.365.0130.2614

4.4.90.52

0031

542

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

749818

07.010.08.244.2102.1723

3.3.50.43

0001

500

SUBVENÇÕES SOCIAIS

28.147,00

750309

08.020.10.301.0132.1819

4.4.90.52

0040

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

147.995,08

753063

08.020.10.304.0135.2814

3.3.90.39

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

000905

09.010.15.452.0125.2912

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.573,82

750303

09.010.15.451.0069.1913

4.4.90.51

0001

704

OBRAS E INSTALAÇÕES

844.632,22

753088

09.010.25.752.0067.1914

4.4.90.52

1079

751

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.700,00

753117

09.010.15.452.0125.1916

4.4.90.51

0001

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

302.890,75

000695

11.010.20.608.0087.2116

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

001203

11.010.20.605.0087.2111

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

001518

14.010.13.392.0054.2145

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600,00

001523

14.010.13.392.0054.1143

4.4.90.51

0001

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

23.574,35

750096

14.010.13.392.0054.2142

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

740,00

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.99.99

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

380,82

750187

18.010.04.126.0017.2415

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.850,00

750192

18.010.04.126.0017.2415

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

135,99

753098

18.010.06.183.0021.2884

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.716,00

753113

18.010.11.334.0040.2887

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

753114

18.010.11.334.0040.2887

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

753115

18.010.11.334.0040.2887

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.518,00

 

Total

1.676.837,90

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Junho de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:2DACC041