ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.370, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 10.237/2024 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e Lei Municipal n° 10.312/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 106.200,00, conforme descrição:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

07 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2209 - Manutenção do Departamento de Eventos e Infraestrutura

3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00

3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 71.000,00

3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 10.000,00

3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00

3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00

3.1.91 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - R$ 2.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 5.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 4.200,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00

TOTAL R$ 106.200,00

 

Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0002 - Gestão do Poder Executivo

1242 - Lei Paulo Gustavo - Art 8° - Demais Setores da Cultura

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 106.200,00

TOTAL R$ 106.200,00

 

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio da Patrulha, 4 de fevereiro de 2025.

 

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

 


Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:2DB3B55C