ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 343/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 343/2026

Processo nº 3388/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de tubulação PVC, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

30

CANO PVC 100MM.

R$ 79,00

R$ 395,00

02

05

CURVA PVC 45°X100MM.

R$ 16,85

R$ 84,25

Material:

R$ 479,25

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 479,25

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

R CARLOS SMIDT N° 45, Bairro CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição do material tendo em vista a necessidade de executar obras de abertura, construção e manutenção de bueiros sob responsabilidade desta Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 494,45 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos);

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 479,25 (quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos);

 

Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN

CNPJ nº 88.088.679/0001-83

Valor global R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: Secretaria Municipal de Obras

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2572

Despesa: 2575

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2E305FBC