ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANO MORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO
RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI)

RESOLUÇÃO Nº 08/2026

 

Dispõe sobre a aprovação da chancela do Projeto “Viver Ativo – Programa de Saúde, Movimento e Qualidade de Vida para Pessoas Idosas” para captação de recursos via Fundo do Idoso.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MARIANO MORO-RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas Lei Municipal n° 2.181 de 16 de dezembro de 2014 e Decreto Municipal n° 1.949 de 14 de janeiro de 2015, e em conformidade com a Lei Federal n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, e de acordo com a Resolução de Chancela de Projetos Governamentais n° 06/2026 e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a chancela e autorizar a captação de recursos do projeto supracitado, junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio de dedução fiscal do Imposto de Renda, seguindo o que determina a Lei Federal n° 12.213/2010 e a Resolução de Chancela de Projetos Governamentais n° 06/2026, conforme segue:

Número do Projeto: 02/2026

Proponente: Prefeitura Municipal de Mariano Moro 

CNPJ: 87.613.386/0001-95

Título: “Viver Ativo – Programa de Saúde, Movimento e Qualidade de Vida para Pessoas Idosas”

Valor Autorizado para Captação: R$ 92.888,89

Data da Aprovação: 23/07/2026

Número da Ata: 38/2026

Número da Resolução: 006/2026

Prazo de Captação: 31/12/2027

Art. 2º A captação de recursos será realizada através de depósito identificado na conta específica do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mariano Moro-RS, Conta: 40065910-2- Banco: 41- agência 735-7.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariano Moro-RS, 05 de agosto DE 2026.

 

GABRIELI PINTO -

Presidente do CMDI

 


Publicado por:
Sedenir Leandro Barbieri
Código Identificador:2E58DD0D