ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Município de Monte Alegre dos Campos

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 81/2025

EDITAL Nº 81/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Capela da Luz

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.767/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

 

QUANTIDADE

CARGO

PRE-REQUISITOS

01

Agente

Comunitário de Saúde

Idade mínima: 18 anos

Instrução: Ensino Médio Completo

Residir na Micro- área de atuação (Capela da Luz – 8º Distrito)

Atribuições do cargo e demais condições: Conforme Anexos da Lei N° 643/2010 e disposições da Lei1.269/2019.

Remuneração: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau médio (20%) sobre o salário base contratual.

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Duração do Contrato: 1 (um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Fotocópias do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço (na Micro área Capela da Luz).

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos.

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 06; 09 e 10 de junho de 2025, das 08h às 17:00h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 12 de junho de 2025.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 13 dejunho de 2025.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 16 de junho de 2025.

DOS RECURSOS:

O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e resultado do processo seletivo: 17/06/2025, das 08:00 hs às 16:00 hs.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 01/07/2025.

CRITÉRIOS DE DESEMPENHO:

Em caso de igual na habilitação apresentada como pré-requisito, terá preferência, sucessivamente, o candidato que comprovar:

1) Certificado ou Diploma de Curso Superior na Área da Saúde: 30 pontos;

2) Certificado ou Diploma de Cursos de Aperfeiçoamento na Área da Saúde: Totalizando 50 pontos (cumulativo). Conforme Tabela:

 

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO

TOTAL

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 50 h; para cada curso apresentado corresponderá a 01 pontos (Máximo de 6).

6

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 51 horas até 100 h; para cada curso corresponderá apresentado 4 pontos (Máximo de 5).

20

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 101 horas; para cada curso corresponderá apresentado 08 pontos (Máximo de 3).

24

 

 

50

 

3) Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar:

TEMPO DE EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

ATÉ 1 ANO

5 pontos

ACIMA DE 1 ANO

10 pontos

4) Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vigente: 10 pontos;

5) Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em Edital.

 

Monte Alegre dos Campos – RS, 05 de junho de 2025.

 

ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO

Secretário Municipal da Saúde

 

ONILTON JOÃO CAPELINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lisiane Pertile de Camargo
Código Identificador:2E59ECF3