ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
SUMULA CONTRATO 60/2026

CONTRATO Nº 060/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRO08078/2026

MODALIDADE Dispensa de Licitação nº 034/2026, com fundamento no Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO Prestação dos serviços de inspeção de segurança veicular e emissão do Parecer Escolar dos veículos utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Maquiné/RS (SMEEC), com a finalidade de assegurar condições adequadas de segurança para os usuários e atender à exigência prevista no art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (SMEEC)

CONTRATADA (FORNECEDOR) RFA ENGENHARIA MECANICA LTDA, Pessoa jurídica, com sede na Rua MANOEL MARQUES DA ROSA, 601, centro, Osório/RS inscrita no CNPJ nº 46.907.958/0001-61

VALOR DO CONTRATO R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 1553– 1023 TRANSPORTE ESCOLAR–ESTADUAL PEATE Reduzido: 4839

VIGÊNCIA 12 meses

DATA DE ASSINATURA 21 de julho de 2026


Publicado por:
Claudete Bassani Munari
Código Identificador:2ECBAC68