ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
SUMULA CONTRATO 60/2026
CONTRATO Nº 060/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PRO08078/2026
MODALIDADE Dispensa de Licitação nº 034/2026, com fundamento no Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO Prestação dos serviços de inspeção de segurança veicular e emissão do Parecer Escolar dos veículos utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Maquiné/RS (SMEEC), com a finalidade de assegurar condições adequadas de segurança para os usuários e atender à exigência prevista no art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (SMEEC)
CONTRATADA (FORNECEDOR) RFA ENGENHARIA MECANICA LTDA, Pessoa jurídica, com sede na Rua MANOEL MARQUES DA ROSA, 601, centro, Osório/RS inscrita no CNPJ nº 46.907.958/0001-61
VALOR DO CONTRATO R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 1553– 1023 TRANSPORTE ESCOLAR–ESTADUAL PEATE Reduzido: 4839
VIGÊNCIA 12 meses
DATA DE ASSINATURA 21 de julho de 2026
Publicado por:
Claudete Bassani Munari
Código Identificador:2ECBAC68